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quarta-feira, 2 de maio de 2012

Verificação CADESP 02/05/2012

- No próximo dia 2 de maio, a SEFAZ irá implantar uma validação que verifica se os dados CNPJ e IE dos contribuintes destinatários correspondem aos registrados no CADESP. Caso não correspondam, a NF-e será rejeitada, retornando erro 234 - IE do destinatário não vinculada ao CNPJ. 


a) Nos casos em que o contribuinte destinatário tenha Regime Especial de IE única, a IE ativa é que deve ser informada. 


b) Nos casos de destinatários que tenham sido baixados no CADESP com alguma das ocorrências abaixo, o campo IE do destinatário na NF-e deverá ser preenchido com ISENTO ou não ser informado na NF-e:


    4.0-Sem ocorrência para situação Baixada (legado)
    4.1-Baixa exclusivamente no Estado 
    4.7-Extinção - Tratamento diferenciado dado às ME e EPP 
    4.8-Extinção pelo encerramento da liquidação voluntária 
    4.9-Encerramento do processo de liquidação extrajudicial 
  
Estas ocorrências podem ser verificadas na consulta pública do CADESP (https://www.cadesp.fazenda.sp.gov.br)